A Apex Studios Ltda., CNPJ 58.067.694/0001-64, responsável pela plataforma PagueZy, não admite corrupção, suborno ou vantagem indevida em qualquer relação comercial ou com o poder público.
Esta política cumpre a Lei nº 12.846/2013 e vale para sócios, equipe, prestadores, parceiros e lojistas quando a conduta envolver a PagueZy.
1. Conduta proibida
É proibido, de forma direta ou por intermediário:
- oferecer, prometer, dar ou receber vantagem indevida a agente público ou a pessoa a ele relacionada;
- pagar para acelerar ato de ofício, licença, fiscalização ou decisão;
- fraudar licitação, contrato público ou processo administrativo;
- esconder pagamento, comissão ou benefício em nota, contrato ou conta da plataforma;
- usar a PagueZy para repassar recurso ligado a corrupção ou a ocultação de vantagem ilícita.
2. Brindes e hospitalidade
Brinde, refeição ou convite só são aceitáveis quando forem modestos, esporádicos, sem vínculo com uma decisão e permitidos pela lei. Nada pode ser oferecido a agente público para influenciar ato oficial. Na dúvida, a oferta não é feita.
3. Parceiros e terceiros
Quem representa a PagueZy ou intermedia negócio em nome dela precisa conhecer esta política. Contrato com parceiro pode ser recusado ou encerrado se houver indício de corrupção, pagamento sem propósito econômico claro ou recusa em informar o beneficiário final.
4. Registros
Pagamentos, comissões e contratos da operação devem ter registro fiel. É vedado lançamento falso, omissão de despesa ou uso de conta de terceiro para esconder o destino do dinheiro.
5. Como comunicar
Quem souber de pedido de vantagem, pressão ou pagamento irregular relacionado à PagueZy deve comunicar pelo WhatsApp de suporte ou por ticket no painel. A comunicação de boa-fé não autoriza retaliação.
O relato é analisado. Quando a lei exigir, a empresa coopera com a autoridade competente e preserva os registros necessários.
6. Consequências
O descumprimento pode gerar advertência, desligamento, suspensão ou encerramento de conta e de contrato, além da comunicação às autoridades e das medidas previstas na Lei nº 12.846/2013 e na legislação penal.
Esta política é revista quando a lei ou a operação mudam. Ela se soma à Política de PLD/FTP e aos termos de uso.